De terrenos a antigo presídio; governo de SC quer arrecadar R$ 55,4 milhões em primeiro leilão

O governo de Santa Catarina deu início, nesta semana, ao primeiro leilão de imóveis considerados inativos, em uma iniciativa para arrecadar recursos destinados ao enfrentamento do déficit previdenciário do Estado, atualmente estimado em R$ 6,1 bilhões.

Terreno localizado no bairro Estreito, em Florianópolis, é o de maior valor no leilão – Foto: Divulgação/ND

A ação faz parte do programa aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, por meio do Projeto de Lei 457/2023, que permite a venda, permuta, concessão e autorização de uso de bens imóveis do Estado.

Com 11 imóveis selecionados para este leilão inicial, o governo espera arrecadar R$ 55,4 milhões. Esses bens, que atualmente geram custos com manutenção, vigilância e segurança, serão transformados em recursos financeiros que reforçarão o caixa estadual.

Segundo o Executivo, o objetivo do leilão é reduzir a insuficiência previdenciária e mitigar o impacto financeiro para os cofres públicos.

Os imóveis que irão a leilão estão localizados em cinco municípios: Florianópolis, Lages, Itajaí, Itapema e Tubarão. O de maior valor fica na Capital catarinense, no bairro do Estreito, com preço inicial de R$ 18,2 milhões. Além disso, há um imóvel onde funcionou o antigo presídio de Itajaí.

Com o projeto de lei aprovado em junho deste ano, um dos principais avanços trazidos pela nova legislação é a dispensa de autorização da Assembleia para negociações de imóveis avaliados em até R$ 20 milhões, o que dá mais agilidade à gestão do patrimônio público. Essa medida busca facilitar o processo e evitar entraves burocráticos que possam atrasar a arrecadação de recursos.

O governo também já planeja realizar um novo leilão em março de 2025, ampliando a estratégia de conversão de bens ociosos em receitas. Essa abordagem não só alivia a pressão fiscal sobre o orçamento do Estado, mas também evita desperdícios e dá uma nova finalidade a imóveis sem uso público.

Relação de imóveis do leilão

1. Imóvel com área total de 4.834,13 m² (quatro mil, oitocentos e trinta e quatro metros e treze decímetros quadrados), dos quais 2.235,11 m² (dois mil, duzentos e trinta e cinco metros e onze decímetros quadrados) correspondem à área privativa, sem benfeitorias, matriculado sob o nº 114.737 no 2º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, cadastrado sob o nº 5105 no Sistema de Gestão Patrimonial (SIGEP) da Secretaria de Estado da Administração (SEA) e avaliado em R$ 2.335.000,00;

2. Imóvel com área total de 4.572,56 m² (quatro mil, quinhentos e setenta e dois metros e cinquenta e seis decímetros quadrados), dos quais 2.114,17 m² (dois mil, cento e quatorze metros e dezessete decímetros quadrados) correspondem à área privativa, sem benfeitorias, matriculado sob o nº 114.741 no 2º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, cadastrado sob o nº 5106 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 2.225.000,00;

3. Imóvel com área total de 340,7387 m² (trezentos e quarenta metros e sete mil, trezentos e oitenta e sete centímetros quadrados), sendo 281,0933 m² (duzentos e oitenta e um metros e novecentos e trinta e três centímetros quadrados) de área privativa e 59,6454 m² (cinquenta e nove metros e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro centímetros quadrados) de área comum do condomínio, correspondente à sala comercial nº 401, localizada no 5º (quinto) andar do Edifício Berenhauser, matriculado sob o nº 97.340 no 1º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, cadastrado sob o nº 1013 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 1.135.000,00;

4. Imóvel com área total de 340,7387 m² (trezentos e quarenta metros e sete mil, trezentos e oitenta e sete centímetros quadrados), sendo 281,0933 m² (duzentos e oitenta e um metros e novecentos e trinta e três centímetros quadrados) de área privativa e 59,6454 m² (cinquenta e nove metros e seis mil, quatrocentos e cinquenta e quatro centímetros quadrados) de área comum do condomínio, correspondente à sala comercial nº 601, localizada no 7º (sétimo) andar do Edifício Berenhauser, matriculado sob o nº 97.342 no 1º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, cadastrado sob o nº 1013 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 1.135.000,00;

5. Imóvel com área total de 3.988,39 m² (três mil, novecentos e oitenta e oito metros e trinta e nove decímetros quadrados, matriculado sob o nº 55.202 no 3º Registro de Imóveis da Comarca da Capital, cadastrado sob o nº 2962 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 18.200.000,00;

6. Imóvel com área total de 5.615,26 m² (cinco mil, seiscentos e quinze metros e vinte e seis decímetros quadrados), matriculado sob o nº 14.014 no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Itajaí, cadastrado sob o nº 463 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 4.650.000,00;

7. Imóvel com área de 607,40 m² (seiscentos e sete metros e quarenta decímetros quadrados) e área construída de 2.267,00 m² (dois mil, duzentos e sessenta e sete metros quadrados), matriculado sob o nº 18.021 no 1º Registro de Imóveis da Comarca de Lages/SC, cadastrado sob o nº 2988 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 4.800.000,00;

8. Imóvel com área de 304,95 m² (trezentos e quatro metros e noventa e cinco decímetros quadrados) e área construída de 750,00 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), matriculado sob o nº 75.282 no 2º Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão/SC, cadastrado sob o nº 1885 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 2.050.000,00;

9. Imóvel com área total de 300,09 m² (trezentos metros e nove decímetros quadrados), matriculado sob o nº 20.200 no Registro de Imóveis da Comarca de Itapema, cadastrado sob o nº 3876 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 5.035.000,00;

10. Imóvel com área total de 305,50 m² (trezentos e cinco metros e cinquenta decímetros quadrados), matriculado sob o nº 20.201 no Registro de Imóveis da Comarca de Itapema, cadastrado sob o nº 3876 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 5.125.000,00;

11. Imóvel com área total de 521,64 m² (quinhentos e vinte e um metros e sessenta e quatro decímetros quadrados), matriculado sob o nº 20.202 no Registro de Imóveis da Comarca de Itapema, cadastrado sob o nº 3876 no SIGEP da SEA e avaliado em R$ 8.750.000,00.